A ANVISA abriu a Consulta Pública (CP) n.º 1.362/2025, em andamento até março de 2026, inaugurando um processo de modernização profunda das normas de segurança de alimentos no Brasil. A proposta busca substituir a RDC 275/2002, a Portaria MS n.º 1.428/1993 e a Portaria SVS/MS n.º 326/1997, criando um novo marco de Boas Práticas na Cadeia Produtiva de Alimentos.
Entre as principais novidades em relação ao texto anterior, destacam-se:
- Unificação normativa: consolidação, em um único ato, dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e do sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).
- Gestão baseada em risco: mudança de uma abordagem predominantemente prescritiva para uma gestão baseada em riscos e evidências, em que os controles passam a ser definidos pela análise de risco.
- Validação de processos: introdução da obrigatoriedade de validar, monitorar e comprovar a eficácia dos controles, indo além da simples descrição documental exigida anteriormente.
- Modernização da infraestrutura: atualização de requisitos técnicos relacionados a iluminação, ventilação e programas de capacitação de operadores, considerando o nível de habilidade e o conhecimento técnico do time.
- Abrangência ampliada: maior alinhamento com padrões internacionais e aplicação à cadeia produtiva de alimentos como um todo, incluindo fabricantes de embalagens.
Esse novo marco regulatório tende a elevar o patamar de maturidade da gestão de segurança de alimentos no país, exigindo das empresas uma visão mais estruturada de risco, dados e evidências de controle.
Como a Telstar Brasil pode apoiar essa transição
A Telstar Brasil está preparada para guiar sua empresa nesse movimento de mudança, realizando uma análise de lacunas (GAP analysis) detalhada entre a sua operação atual e as novas exigências da CP 1.362.
A partir dessa avaliação, é possível:
- Identificar desvios em relação às novas boas práticas propostas.
- Priorizar ações corretivas e preventivas de acordo com o risco.
- Planejar adequações de infraestrutura, qualificação de equipamentos e revisão de POPs e programas APPCC.
- Estruturar evidências de validação de processos e de eficácia dos controles.
- Apoiar a capacitação de equipes, alinhando conceitos de BPF, POP, APPCC e gestão de riscos.
Mais do que evitar multas ou não conformidades, a adequação ao novo marco de Boas Práticas representa a oportunidade de elevar a maturidade da gestão de segurança de alimentos ao padrão internacional, fortalecendo a confiança de clientes, consumidores e autoridades regulatórias.
📩 Se sua empresa deseja entender o impacto prático da CP 1.362/2025 e estruturar um plano de adequação, o time da Telstar Brasil está à disposição para apoiar em todas as etapas.
