A RDC 938/2024, publicada em 14 de novembro de 2024, entrou em vigor em 3 de março de 2025, trazendo novas diretrizes para armazéns alfandegados que armazenam bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Empresas do setor devem se atentar a essa regulamentação, que estabelece boas práticas de armazenagem e certificação para garantir conformidade e segurança. Isso se aplica a aeroportos, portos alfandegados, pontos de fronteira, portos secos, CLIA (Centro Logístico Industrial Aduaneiro) e demais recintos alfandegados que lidam com produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Prazos críticos para adequação
A nova norma define prazos importantes para a implementação de requisitos essenciais, como mapeamento térmico e qualificação de equipamentos. Veja os principais artigos da RDC 938/2024:
🔹 Art. 79:
➡ Fica estabelecido o prazo até 01 de setembro de 2025 para que sejam concluídos os mapeamentos térmicos das áreas de armazenagem, citados no § 1º do artigo 20 desta Resolução.
🔹 Art. 80:
➡ Fica estabelecido o prazo até 02 de março de 2026 para que sejam concluídas as qualificações de desempenho de todos os equipamentos e validação dos sistemas informatizados que impactam a qualidade do produto, citados no artigo 27 desta Resolução.
➡ Parágrafo único: As qualificações de instalação e operação devem estar concluídas na data de entrada em vigor desta Resolução. (03/03/2025)
Sistemas e equipamentos sujeitos a validação e qualificação
A adequação à RDC 938/2024 exige que diversos equipamentos e sistemas sejam avaliados e, quando necessário, qualificados e validados. Entre eles, destacam-se:
✅ Câmara fria – Essencial para armazenar produtos que exigem conservação em temperaturas baixas, prevenindo deterioração.
✅ Armazéns de temperatura controlada – Mantêm condições ideais de temperatura e umidade, garantindo a qualidade e integridade de alimentos, medicamentos, produtos químicos e eletrônicos.
✅ Supervisório Online de Monitoramento de Temperatura (SCADA) – Sistema que permite monitoramento e controle em tempo real, assegurando que as condições estejam dentro dos padrões exigidos.
✅ Sistema de Gerenciamento de Armazéns (WMS) – Fundamental para otimizar operações, controlar estoques e garantir rastreabilidade dentro dos armazéns.
✅ Sistema de Gerenciamento e Controle de Documentação (GED) – Garante a gestão eficiente de documentos ao longo do ciclo de vida, assegurando conformidade e organização.
Adequação antecipada: um diferencial estratégico
Evite transtornos, algumas empresas já se adiantaram em 2024 e concluíram as adequações necessárias de forma documentada dos seus respectivos equipamentos e sistemas em parceria conosco.
A Syntegon Telstar Brasil conta com uma equipe especializada para auxiliar na implementação dessas exigências. Evite riscos e transtornos! Entre em contato para mais informações sobre como garantir a conformidade do seu armazém alfandegado.
📩 Fale com nossos especialistas!
Contribuição de Abel Pereira Junior.
